REsp 2.138.055/SP

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. SUCUMBÊNCIA DE BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DO ENTE FEDERADO. RESTITUIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. TEMA N. 1.044/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 82 do CPC
• art. 95 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 102 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.060/1950
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 129 da Lei 8.213/1991
• art. 8º da Lei 8.620/1993
• Tema 1.044 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2137632 · 25/04/2024
• STJ REsp 2135053 · 24/04/2024
• STJ REsp 2135465 · 22/04/2024
• STJ REsp 2137041 · 22/04/2024
• STJ REsp 2137320 · 22/04/2024
• STJ REsp 2131402 · 22/03/2024
• STJ REsp 2115033 · 29/02/2024
• STJ AREsp 1878277 · 07/12/2023
• STJ AREsp 2156525 · 02/12/2022
• STJ REsp 1823402 · 15/03/2022
• STJ REsp 1790045 · 08/08/2019
• STJ REsp 1782117 · 29/05/2019
• STJ REsp 1666788 · 04/12/2018
• STJ REsp 1720380 · 28/02/2018
• STJ REsp 1678991 · 02/08/2017
• STJ REsp 1568047 · 20/11/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 7.114 vezes nesse tema
• STJ REsp 1401560 · citado 3.430 vezes nesse tema
• STF RE 564354 · citado 4.620 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 4.077 vezes nesse tema
• STJ Pet 12482 · citado 2.102 vezes nesse tema

Gabinete do relator