Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM . HABEAS CORPUS LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE DE FUGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A prisão preventiva deve ser considerada medida de exceção, 1. exigindo fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, quando demonstrada sua real necessidade para a garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. 2. Na espécie, a prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do delito — latrocínio cometido com extrema violência —, na tentativa de ocultação do agravante, que, ciente da persecução penal, mudou-se de Estado sem comunicar ao juízo, frustrando sua citação, e na existência de outra ação penal por crime da mesma natureza, indicando risco de reiteração e fuga. A mudança de Estado sem comunicação ao juízo, após ciência da 3. persecução penal, associada à frustração das tentativas de citação pessoal no endereço informado, configura indicativo de tentativa de se furtar à aplicação da lei penal. A existência de outro processo criminal em curso contra o agravante 4. pela prática de crime da mesma natureza reforça a necessidade da medida extrema como forma de garantir a ordem pública. A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, 5. ocupação lícita e residência fixa, não é suficiente para afastar a segregação cautelar quando presentes os pressupostos legais. Inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas 6. quando demonstrada a insuficiência destas diante das circunstâncias concretas do caso. Agravo regimental não provido. 7.
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