EDcl no AREsp 2.692.845/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de outubro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA43986324 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 15/10/2024 20:09:13 Código de Controle do Documento: 9356930a-cd45-4805-a9e5-22e1d2d1e1b9

Citações

• art. 219 do CPC
• art. 220 do CPC
• art. 224 do CPC
• art. 231 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2459649 · 28/06/2024
• STJ AREsp 2050156 · 22/05/2024
• STJ AREsp 2250245 · 18/08/2023
• STJ AREsp 1553768 · 16/08/2021
• STJ AREsp 1592147 · 31/08/2020
• STJ AREsp 1686946 · 04/06/2020
• STJ AREsp 1639930 · 29/04/2020
• STJ AREsp 1342656 · 17/02/2020
• STJ AREsp 1379051 · 24/10/2018

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Gabinete do relator