Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 445.471 - SP (2002/0041601-3) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVANTE : TRANSBOM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : JOSÉ JORGE THEMER E OUTROS AGRAVADO : MARIA LUIZA RODRIGUES ADVOGADO : LAURENTINA AP FERREIRA ANGELONI E OUTROS Vistos, etc. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo que, nos autos de ação indenizatória por acidente de trânsito, condenou a ora agravante ao pagamento, no pertinente, de indenização por danos morais em virtude do falecimento do filho da agravada. Alega a recorrente, além de dissenso pretoriano, violação dos arts. 165 e 458, CPC, sustentado, em linhas gerais, error in judicando na apreciação do dano moral. 2. No que se refere aos arts. 165 e 458, II, CPC, o Tribunal de origem, ao dar as razões de seu convencimento, não se encontra obrigado a colacionar expressamente os dispositivos legais que fundamentaram a sua decisão. No mais, a despeito da indenização por dano moral encontrar-se sujeita ao controle desta Corte sempre que o quantum fixado se mostrar irrisório ou exacerbado, distanciando-se das finalidades legais, no caso, o valor arbitrado, 200 (duzentos) salários mínimos, não está a autorizar a intervenção deste Tribunal. 3. À luz do exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 27 de junho de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.