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STJ, RE no REsp 506.904/SP: administrativo | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 506.904/SP

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 12/11/2004
Resultado: Não conhecido
Matéria: administrativo

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Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 05 de novembro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
art. 93 da CF
Súmula 280 do STF
Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 506.904 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

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