Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. NEXO CAUSAL. REVISÃO. SÚMULA N. 83/STJ. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil dos profissionais liberais, incluindo dentistas, é subjetiva e depende da demonstração de culpa e nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado, conforme o § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. art. 14, Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que o profissional da clínica não aplicou as técnicas adequadas para a realização do implante dentário, configurando imperícia, nexo causal e dano, com base em provas testemunhais e documentais. 3. A pretensão de reexame da matéria fático-probatória esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, que veda a análise de provas em sede de recurso especial. Agravo interno improvido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.