ARE 1.620.558/AM

Citações

• art. 18 da CF
• art. 23 da CF
• art. 29 da CF
• art. 30 da CF
• art. 102 da CF
• art. 182 da CF
• art. 225 da CF
• art. 85 do CPC
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ADI 6602 · 14/09/2021
• STF RE 602557 · 15/12/2016
• STF ARE 975613 · 03/10/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema