EREsp 862.275/MG

Dispositivo

Com essas considerações, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Brasília (DF), 29 de maio de 2009. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

Citações

• art. 557 do CPC/1973
• art. 9º da Lei 8.024/1990

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 447963 · 26/05/2006
• STJ EREsp 211733 · 27/08/2001
• STJ EREsp 167544 · 09/04/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 435835 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 488992 · citado 364 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 130 vezes nesse tema
• STJ REsp 140403 · citado 373 vezes nesse tema