EREsp 1.618.139/MG

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 219 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• Súmula 5 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1598220 · 01/07/2019
• STJ EREsp 1500624 · 06/11/2018
• STJ REsp 1550260 · 20/03/2018
• STJ EAREsp 559766 · 22/11/2016
• STJ EAREsp 315046 · 09/11/2016
• STJ EREsp 1226477 · 29/08/2016
• STJ EREsp 1345680 · 27/04/2016
• STJ EREsp 1084255 · 27/05/2015

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