ARE 828.460 AgR-EDv/SP

Trecho da decisão

Nesse sentido: AI 830.836-AgR-segundo-ED-EDv-AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de 29/6/2015; AI 609855-AgR-AgR-ED-EDv-AgR, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, DJe de 28/5/2010. Diante do exposto, não admito os embargos de divergência.

Citações

• art. 33 do CP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 828.460 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 117813 · 06/03/2014
• STF AI 681109 · 13/03/2013
• STF AI 830836 · 06/12/2012
• STF AI 836992 · 30/05/2012
• STF AI 654148 · 06/12/2011
• STF AI 707478 · 24/08/2011
• STF AI 609855 · 28/05/2010
• STF RE 232577 · 09/04/2010
• STF AI 339377 · 18/09/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema