AREsp 2.567.753/MS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41410547 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 07/05/2024 18:53:27 Código de Controle do Documento: e4a1d5fd-d850-4473-acf7-314c2390adf7

Citações

• art. 105 da CF
• art. 4º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 183 do CPC
• art. 317 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 11.419/2006
• art. 40 da Lei 6.830/1980
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1559920 · 28/11/2019
• STJ AREsp 1530183 · 11/09/2019
• STJ AREsp 1448670 · 10/09/2019
• STJ AREsp 1558460 · 05/09/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ AREsp 1229292 · 27/02/2018
• STJ AREsp 801901 · 07/08/2017
• STJ REsp 1679614 · 03/08/2017
• STJ REsp 1655968 · 02/05/2017
• STJ AREsp 996110 · 07/10/2016
• STJ AREsp 875399 · 05/10/2016
• STJ AREsp 522621 · 12/11/2014
• STJ REsp 1263285 · 15/08/2012
• STJ REsp 1303869 · 17/05/2012
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