RE no RMS 32.686/BA

Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. P. e I. Brasília, 08 de abril de 2011. MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 201 da CF
• art. 14 do CPC/1973
• art. 17 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 675684 · 13/11/2009
• STF AI 602594 · 17/04/2009
• STF AI 650333 · 07/12/2007
• STF RE 415454 · 26/10/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 553710 · citado 580 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 443 vezes nesse tema
• STF RE 638115 · citado 394 vezes nesse tema
• STF AI 842063 · citado 403 vezes nesse tema
• STF RE 658026 · citado 328 vezes nesse tema