Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS – DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES – PENA – MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA – IMPOSSIBILIDADE – NÃO PROVIMENTO. O respeito à soberania do veredicto popular decorre de princípio constitucional, não havendo de se falar em decisão contrária à prova dos autos quando acolhida uma das versões possíveis. Assim, incabível a pretensão anulatória do julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, ao argumento de que a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima não teria sido devidamente comprovada, se o acervo probatório indica que o acusado atingiu aquela forma abrupta e inesperada. Verificado que o acusado aproximou-se significativamente da consumação do delito, impossível acolher-se o pedido de majoração da fração referente à tentativa. Apelação defensiva a que se nega provimento, ante a soberania do julgamento prolatado pelo Conselho de Sentença.
Apelação defensiva a que se nega provimento, ante a soberania do julgamento prolatado pelo Conselho de Sentença
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2ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Waldir Marques
Composição: Waldir Marques (presidente); Carlos Eduardo Contar; José Ale Ahmad Netto; Alexandre Correa leite (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Carlos Eduardo Contar
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.