AI 541.408 AgR-ED/MG

Trecho da decisão

Nesse sentido: ADI 1.138-ED/RJ, Rel. Min. Carlos Britto; MS 22.899-ED/SP, Rel. Min. Eros Grau; AI 414.533-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED/RN, MI 698-AgR-ED/DF e MS 25.893-AgR-ED/DF, de minha relatoria; AI 436.868-AgR-ED/RJ e RE 509.588-ED/SP e Ext 855-ED/CL, Rel. Min. Celso de Mello; AI 609.912-ED/BA, Rel. Min. Cezar Peluso; HC 89.906, Rel. Min. Cármen Lúcia. Isso posto, rejeito, desde logo, os embargos declaratórios (art. 21, § 1º, do RISTF).

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 541.408 é citado por 50 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 600506 · 22/06/2007
• STF RE 509588 · 15/03/2007
• STF HC 89906 · 11/12/2006
• STF AI 609912 · 29/11/2006
• STF MS 25893 · 25/08/2006
• STF MI 698 · 23/06/2006
• STF MS 22899 · 26/05/2006
• STF RE 223904 · 18/02/2005
• STF ADI 1138 · 30/04/2004
• STF AI 436868 · 02/12/2003
• STF AI 414533 · 16/05/2003

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• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema