Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesse mesmo sentido, menciono as seguintes decisões monocráticas: RE nº 1.368.100/PR, Rel. Min. André Mendonça, j. 27/03/2023, p. 28/03/2023; ARE nº 1.233.666/PR, Rel. Min. Rosa Weber, j. 28/10/2019, p. 05/11/2019; e RE nº 1.055.550/SP, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 23/06/2017, p. 28/06/2017. 8. Do quanto exposto e apreciado, nego provimento ao agravo no recurso extraordinário, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF. Considerando não ter havido condenação em honorários advocatícios pelas instâncias anteriores, deixo de fixar honorários recursais.
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Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro André Mendonça
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.