HC 129.626/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 38 da Lei nº 8.038/1990 e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 38 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF HC 129.626 é citado por 219 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RHC 36642 · 29/08/2014
• STJ HC 296276 · 27/08/2014
• STJ RHC 48014 · 26/08/2014
• STJ RHC 47220 · 27/06/2014
• STF HC 106158 · 09/08/2013
• STF HC 115125 · 06/06/2013
• STF HC 113793 · 28/05/2013
• STF HC 110900 · 14/05/2013
• STF HC 110055 · 09/11/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema