EREsp 373.284/SC

Dispositivo

Com essas considerações, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Brasília (DF), 29 de abril de 2009. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

Citações

• art. 557 do CPC/1973
• art. 4º da Lei 8.218/1991

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 434491 · 01/03/2005
• STJ REsp 424225 · 19/12/2003
• STJ REsp 496249 · 07/08/2003
• STJ REsp 439143 · 03/09/2002
• STJ REsp 153664 · 11/09/2000

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