Apelação Cível 0800988-04.2020.8.10.0108

Dispositivo

932 do CPC, a qual ora invoco, para CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, reformando a sentença recorrida, para: (1) determinar a conversão do negócio jurídico celebrado entre as partes na modalidade "saque mediante cartão de crédito" em “empréstimo consignado” r

Citações

• art. 138 do CC
• art. 145 do CC
• art. 151 do CC
• art. 156 do CC
• art. 157 do CC
• art. 158 do CC
• art. 170 do CC
• art. 186 do CC
• art. 405 do CC
• art. 422 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 4º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 422 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 932 do CPC
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.