Abrindo a decisão
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TRF2 · Acórdão
PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POSSÍVEL APÓS TRATAMENTO CIRÚRGICO AGUARDADO PELO AUTOR. SITUAÇÃO QUE DIFERE DAQUELA APRECIADA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NO TEMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N.º 272. INVALIDEZ CARACTERIZADA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO.
A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a dez por cento do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · TRF2 · presidente: Ana Cristina Ferreira de Miranda
Composição: Ana Cristina Ferreira de Miranda (presidente); Fabio de Souza Silva; Marcello Enes Figueira.
Secretaria: Secretaria Única das Turmas Recursais (TR-SEC) — Av. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar
Pauta e calendário de sessões · fonte: TRF2 · Todos os órgãos do TRF2
4ª Turma Recursal - Gabinete do 2º Juiz Relator
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.