Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO DO CPC. COISA ART. 1.022 JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7 do STJ, no contexto de alegação de ofensa à coisa julgada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia consiste em verificar se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, quanto à análise da coisa julgada em ação que discutia a nulidade de execução baseada em instrumento de confissão de dívida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão embargada enfrentou, de forma clara e fundamentada, a alegação de ofensa à coisa julgada, reconhecendo que a reapreciação dos elementos caracterizadores do instituto demandaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ. 4. Não há omissão quando a decisão judicial examina suficientemente as questões suscitadas, ainda que contrariamente à pretensão da parte, conforme pacífica jurisprudência do STJ. 5. Igualmente, não se verifica contradição entre os fundamentos e a conclusão do acórdão, tampouco obscuridade ou erro material. A divergência com o entendimento adotado não autoriza o uso dos embargos como sucedâneo recursal. 6. Os embargos de declaração, nesse contexto, revelam mera inconformidade da parte com o desfecho da causa, o que não se coaduna com a finalidade integrativa do recurso previsto no do CPC. art. 1.022 IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração rejeitados.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.