Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, proceda ao juízo de conformação, à luz da tese a ser fixada no Tema n. 1.324, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2026. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora Documento eletrônico VDA57729679 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 17/06/2026 11:56:50 Publicação no DJEN/CNJ de 19/06/2026. Código de Controle do Documento: b3a61549-d297-4c54-b93f-df72bf43c8ab
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ PUIL 6.364 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa