Rcl 49.384/AM

Ementa

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DA VIA ELEITA PARA REEXAME DE TESE FIRMADA SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 992 do CPC
• art. 993 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• Súmula 734 do STF
• Tema 476 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 1412069 · 07/04/2025
• STF ADI 5090 · 04/04/2025
• STJ Rcl 46045 · 03/05/2024
• STJ Rcl 46227 · 07/03/2024
• STJ Rcl 42874 · 01/09/2023
• STJ Rcl 44130 · 10/03/2023
• STJ Rcl 42675 · 19/05/2022
• STJ Rcl 36476 · 06/03/2020
• STJ REsp 1301989 · 19/03/2014
• STJ REsp 1235513 · 20/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1585353 · citado 1.089 vezes nesse tema
• STJ Rcl 39884 · citado 449 vezes nesse tema
• STJ Rcl 36691 · citado 257 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 122 vezes nesse tema
• STJ REsp 1270439 · citado 26 vezes nesse tema

Gabinete do relator