Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA – PACIENTE QUE NÃO COMPROVA RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ANTE A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA, TAL COMO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL – ORDEM DENEGADA. A gravidade concreta da conduta delituosa, somada à ausência de comprovação de residência fixa no distrito da culpa, evidenciam a necessidade da custódia como garantia da ordem pública, tal como para assegurar eventual aplicação da Lei Penal.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem
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1ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Lúcio Raimundo da Silveira
Composição: Lúcio Raimundo da Silveira (presidente); Elizabete Anache; Emerson Cafure; Jonas Hass Silva Júnior.
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.