EREsp 1.990.221/SC

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de outubro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA38833006 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 19/10/2023 09:58:57 Código de Controle do Documento: d0814a08-bf8a-40cf-9f9a-eff37e1160a5

Citações

• art. 115 do CC
• art. 122 do CC
• art. 177 do CC/1916
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 115 da Lei 6.404/1976
• art. 134 da Lei 6.404/1976
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.990.221 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1636561 · 10/10/2018

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