Rcl 52.108

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente reclamação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60490104 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/09/2026 19:34:34 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2026. Código de Controle do Documento: 0b53350f-ec93-483b-99fb-a7ccd583481a

Citações

• art. 105 da CF
• art. 81 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 311 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 989 do CPC
• art. 992 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.316 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 1366243 · citado 802 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 471 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 523 vezes nesse tema
• STJ Rcl 44126 · citado 351 vezes nesse tema
• STJ Rcl 40617 · citado 300 vezes nesse tema

Gabinete do relator