SL 134/SE

Trecho da decisão

Ante o exposto, com fundamento no art. 4º da Lei 8.437/92, defiro o pedido para suspender a execução da liminar (fls. 152-153), deferida pela Relatora da Medida Cautelar 12.082/SE, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça Comunique-se, com urgência, inclusive ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe.

Citações

• art. 128 da CF
• art. 4º da Lei 4.348/1964
• art. 25 da Lei 8.038/1990
• art. 4º da Lei 8.437/1992

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF SL 134 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF SS 2465 · 20/10/2004
• STF SS 2187 · 21/10/2003
• STF SS 1272 · 18/05/2001
• STF Rcl 497 · 06/04/2001
• STF SS 846 · 08/11/1996
• STF Rcl 475 · 22/04/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF STA 782 · citado 365 vezes nesse tema
• STF SL 1165 · citado 267 vezes nesse tema
• STF SS 846 · citado 340 vezes nesse tema
• STF SS 5353 · citado 192 vezes nesse tema
• STF SS 3075 · citado 191 vezes nesse tema