Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO – SURGIMENTO DE DEFEITO – CONSUMIDOR QUE RETORNA DIVERSAS VEZES NA CONCESSIONÁRIA PARA REALIZAR O REPARO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA – RECURSOS AO QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. Nos termos do art. 18, CPC, a responsabilidade da concessionária e do fabricante de veículos é solidária, em razão da interveniência na cadeia de fornecimento do produto vendido ao consumidor A aquisição de veículo novo faz com que o consumidor legitimamente espere uma vida útil razoável, por se tratar de bem durável, de maneira que a existência de defeitos sem solução enquanto garantido contratualmente, evidencia quebra da boa-fé objetiva, geradora de dano moral indenizável.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.