Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. QUESTÕES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO E PARECER MINISTERIAL. LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a ilegalidade do ato impugnado é demonstrada de plano, mediante prova pré-constituída. No caso concreto, a segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio duplamente qualificado) e o histórico criminal do paciente, elementos que indicam, em cognição sumária, o risco de reiteração delitiva. As teses de ausência de contemporaneidade da medida e de insuficiência de provas judicializadas (suposta retratação da vítima) demandam análise minuciosa do acervo probatório e do histórico processual, o que é incompatível com o rito de deliberação liminar, devendo ser apreciadas pelo órgão colegiado após as informações da autoridade coatora e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Ausência de periculum in mora e fumus boni iuris que autorizem a soltura imediata. Liminar indeferida.
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2ª Câmara Especializada Criminal · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.