Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para afastar a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública da União. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de dezembro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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O STJ REsp 1.709.160 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa