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STF, RHC 43.740/DF: penal | Precedentes

STF · Acórdão

RHC 43.740/DF

Relator: Min. Luiz Gallotti
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 09/11/1966
Publicação: 15/06/1967
Resultado: Concedido
Matéria: penal
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Ementa

Habeas corpus concedido.

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

art. 51 do CP
art. 333 do CP

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Citada por 3 decisões

Decisões da base.

STF Inq 159 · 05/12/1986
STF RE 97600 · 20/05/1983
STF RHC 45288 · 25/04/1969

Precedentes citados

STF RE 54185 · 29/10/1964

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