Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nãoconheçodo habeas corpus, mas concedo a ordem, deofício,a fim de declarar a nulidade da conversão daprisãoem flagrante empreventiva. Ressalvo a possibilidade de nova decretação daprisão,desde que precedida de requerimento doMinistério Público. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Pauloe ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibiúna/SP. Publique-se. Intimem-se
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O STJ HC 651.700 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.