AREsp 2.440.577/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de novembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39299457 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/11/2023 17:43:01 Código de Controle do Documento: 280b4d48-3676-4a30-ac6e-3f31783fa551

Citações

• art. 265 do CC
• art. 105 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 12.379/2011

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ REsp 1716876 · 07/08/2019
• STJ REsp 1815585 · 24/06/2019
• STJ AREsp 1480197 · 27/05/2019
• STJ AREsp 1227134 · 01/04/2019
• STJ AREsp 481971 · 26/03/2019
• STJ AREsp 1165518 · 05/12/2018
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema