Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Tal posição é extraída do verbete nº 692 da Súmula deste Supremo Tribunal Federal. Ante todo o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus, nos termos do art.21, §1º do RISTF.
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O STF HC 95.134 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa