Apelação Cível 3000134-78.2023.8.06.0049

Ementa

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora

Citações

• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 20-B da Lei 10.522/2002
• art. 40 da Lei 6.830/1980

Inteiro teor

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