PUIL 4.789/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço do pedido de uniformização de interpretação de lei. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA45405399 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 04/02/2025 15:45:20 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2025. Código de Controle do Documento: d3ae5dfe-d0d4-448e-bf73-66fa898cb354 Brasília, 04 de fevereiro de 2025. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA45405399 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 04/02/2025 15:45:20 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2025. Código de Controle do Documento: d3ae5dfe-d0d4-448e-bf73-66fa898cb354

Citações

• art. 541 do CPC
• art. 1.209 do CPC
• art. 14 da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• art. 19 da Lei 12.153/2009
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ PUIL 4.789 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ PUIL 2952 · 02/06/2023
• STJ PUIL 2672 · 22/08/2022
• STJ PUIL 838 · 10/09/2018
• STJ PUIL 302 · 29/09/2017
• STJ Pet 10607 · 26/09/2014
• STJ Pet 9554 · 21/03/2013
• STJ Pet 7681 · 08/02/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1356120 · citado 107 vezes nesse tema
• STF ADI 5090 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ PUIL 413 · citado 89 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ REsp 1614874 · citado 65 vezes nesse tema