Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Do exposto, nego seguimento à presente reclamação, restando prejudicado o pedido de liminar, nos termos do §1º do artigo 21 do RISTF.
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O STF Rcl 5.580 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa