Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Agravo Regimental em Suspensão de Tutela Antecipada. 2. Decisão antecipatória da tutela que suspendeu processo seletivo de Oficiais de 2ª Classe da Reserva da Marinha para o Comando do 9º Distrito Naval da Marinha no Estado do Amazonas. 3. Presentes os pressupostos autorizadores da suspensão da tutela antecipada. 4. Grave lesão à ordem e à economia públicas geradas pelo atraso na contratação de profissionais necessários para o regular funcionamento das áreas de apoio à Engenharia e a continuação das obras de importância para a população local, a Marinha Brasileira e a União. 5. Agravo Regimental conhecido e desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do relator.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "tutela provisória: requisitos", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.