AREsp 3.180.590/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço art. 253, do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os art. 85, honorários advocatícios devidos ao ora agravado de 12% para 13% sobre o valor da condenação. Prejudicada a análise do pedido de efeito suspensivo de fls. 2694-2697. Publique-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54960007 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 24/03/2026 00:16:55 Publicação no DJEN/CNJ de 26/03/2026. Código de Controle do Documento: d2f30937-c10e-4ed1-af62-1ab97b52db67

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 442 do CPC
• art. 477 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 1.007 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2685293 · 18/02/2026

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete