Rcl 36.141 MC/MA

Dispositivo

Sendo assim, e em face das razões expostas, nego seguimento a esta reclamação (CPC, art. 932, VIII, c/c o RISTF, art. 21, § 1º), restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 100 da CF
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 30334 · 11/11/2019
• STF Rcl 35690 · 17/10/2019
• STF Rcl 35676 · 27/09/2019
• STF Rcl 36640 · 10/09/2019
• STF Rcl 23687 · 05/09/2017
• STF Rcl 3084 · 01/07/2009
• STF Rcl 2607 · 05/12/2008
• STF Rcl 6534 · 17/10/2008
• STF Rcl 5465 · 15/08/2008
• STF Rcl 5684 · 15/08/2008
• STF Rcl 3197 · 20/04/2007
• STF Rcl 3293 · 13/04/2007
• STF Rcl 2899 · 02/12/2005
• STF ADI 1662 · 19/09/2003
• STF Rcl 1591 · 28/03/2003
• STF Rcl 1852 · 08/03/2002
• STF Rcl 724 · 22/05/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
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