AREsp 1.970.929

Trecho da decisão

Desta forma, o aresto impugnado decidiu em conformidade com a orientação desta Corte, incidindo, no ponto, a Súmula 83/STJ, aplicável tanto para a alínea "a" […] Do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Citações

• art. 203 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.032 do CPC
• art. 1.033 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 475-M do CPC/1973
• art. 808 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.970.929 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete