Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TRT1 · Acórdão
JUROS LEGAIS. FASE PRÉ-JUDICIAL. CABIMENTO. ADCs 58 E 59 DO STF. Para a atualização monetária dos créditos trabalhistas, consoante o decidido pelo STF nas ADCs 58 e 59, na fase pré-judicial há incidência do IPCA-E e dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177 de 1991.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
7ª Turma · TRT1
Composição: Rogério Lucas Martins (presidente); Carina Rodrigues Bicalho; Giselle Bondim Lopes Ribeiro; Raquel de Oliveira Maciel; Sayonara Grillo Coutinho.
Secretaria: 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Gabinete do(a) Desembargador(a) Giselle Bondim Lopes Ribeiro (PJe - Gabinete 24)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.