Abrindo a decisão
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TRT1 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
DISPENSADA (CLT, art. 895, §1º, IV). ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar nele contida (nulidade da sentença por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da sentença a condenação ao pagamento das seguintes parcelas: 1/12 avos de 13º salário de 2024 e multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem. Custas inalteradas. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2026. ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUZIRENE BRAZ DE BRITO
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar nele contida (nulidade da sentença por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da sentença a condenação ao pagamento das seguintes parcelas: 1/12 avos de 13º salário de 2024 e multas dos artigos 467 e 477 da CLT
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma · TRT1
Composição: Maria Aparecida Coutinho Magalhães (presidente); Álvaro Antônio Borges Faria; José Mateus Alexandre Romano; Roberto Norris; Alexandre Armando Couce de Menezes (convocado); Paulo Guilherme Santos Perissé (convocado).
Secretaria: 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.