Rcl 38.865/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ, indefiro liminarmente a petição inicial da Reclamação. I. Brasília (DF), 1º de outubro de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 100 da CF
• art. 105 da CF
• art. 578 da CLT
• art. 589 da CLT
• art. 516 do CPC
• art. 730 do CPC
• art. 13 da Lei 12.016/2009

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 1734 · 01/03/2017
• STJ Rcl 5811 · 01/02/2013
• STJ Rcl 4085 · 14/12/2010
• STJ RMS 30930 · 17/06/2010
• STJ Rcl 1827 · 05/02/2007
• STJ Rcl 1795 · 11/12/2006
• STJ Rcl 2068 · 16/10/2006
• STF Rcl 3379 · 16/12/2005
• STJ Rcl 1343 · 16/02/2004
• STJ REsp 395519 · 02/09/2002
• STJ Rcl 718 · 18/02/2002

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