Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Sendo assim, e em face das razões expostas, julgo prejudicados os presentes embargos de declaração por perda superveniente de objeto do mandado de segurança.
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O STF MS 33.844 é citado por 40 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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