EDcl no AREsp 3.288.168/SP

Dispositivo

Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para corrigir o equívoco verificado na decisão de fls. 156/157, nos termos acima expostos, mantendo, porém, o não conhecimento do recurso (art. 21-E do RISTJ). Publique-se. Brasília, 08 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59602262 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 08/09/2026 10:47:33 Publicação no DJEN/CNJ de 10/09/2026. Código de Controle do Documento: d34aa832-25da-41ed-9ec8-4aed83d88d9e

Citações

• art. 76 do CPC
• art. 104 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.017 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 115 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2129679 · 22/12/2025
• STJ AREsp 2783407 · 19/12/2025
• STJ REsp 2211316 · 19/12/2025
• STJ AREsp 2506209 · 18/12/2025
• STJ EREsp 1757621 · 07/05/2025
• STJ AREsp 1592147 · 31/08/2020
• STJ AREsp 1639930 · 29/04/2020

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