MS 27.406 MC/DF

Citações

• art. 5º da CF
• art. 46 da Lei 4.504/1964
• art. 2º da Lei 8.629/1993

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 27.406 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 24999 · 01/07/2005
• STF MS 23006 · 29/08/2003
• STF MS 23854 · 14/09/2001
• STF MS 23306 · 10/08/2000
• STF MS 22164 · 17/11/1995
• STF MS 22045 · 30/06/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema