EAREsp 2.272.405/SP

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO APELO ESPECIAL (SÚMULA 315/STJ). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA (SÚMULA 182/STJ). AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INADMISSIBILIDADE. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ EAREsp 1654556 · 09/10/2023
• STJ EAREsp 1898298 · 28/04/2023
• STJ AREsp 1750916 · 09/12/2022
• STJ EREsp 1615774 · 01/02/2021
• STJ EAREsp 1315422 · 27/02/2020
• STJ EAREsp 682226 · 12/02/2020
• STJ EREsp 1768953 · 05/02/2020

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Gabinete do relator