RE nos EREsp 1.615.774

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 269 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 279 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.615.774 é citado por 697 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

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