EAREsp 2.110.417/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de outubro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA38750026 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 11/10/2023 08:51:14 Código de Controle do Documento: ef2b4e1b-9217-4769-acd4-c9d320eb9a0f

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 649 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 649 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1926749 · 28/09/2023
• STJ AREsp 2291332 · 08/09/2023
• STJ AREsp 2336504 · 23/08/2023
• STJ AREsp 2307477 · 27/06/2023
• STJ AREsp 2164721 · 24/05/2023
• STJ AREsp 2231807 · 10/05/2023
• STJ AREsp 2207113 · 20/04/2023
• STJ REsp 2053779 · 10/04/2023
• STJ EREsp 1894736 · 02/12/2022
• STJ AREsp 2109094 · 24/11/2022
• STJ AREsp 1968794 · 27/10/2022
• STJ AREsp 2151910 · 22/09/2022
• STJ EAREsp 204721 · 08/03/2022
• STJ EAREsp 1590431 · 28/05/2021
• STJ REsp 1800272 · 29/05/2019
• STJ RMS 54760 · 19/09/2017
• STJ EAREsp 223196 · 18/02/2014
• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011

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• STJ EAREsp 223196 · citado 62 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 37 vezes nesse tema