AREsp 2.129.180

Trecho da decisão

Por isso, conforme já foi dito, modificar a conclusão do Tribunal de origem – sobre a real necessidade de arcar com as custas processuais ou não – implicaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial. […] Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial, a fim de manter a decisão agravada.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete